34 3831.5671
3831.3280
99194.7413

ASO

O Atestado de Saúde Ocupacional é o documento que define se o funcionário está apto ou inapto para a realização de suas funções dentro da empresa. 

Todo trabalhador regido pela CLT, sendo facultativo ao empregado doméstico, deve submeter-se aos exames médicos ocupacionais, sendo estes obrigatórios na admissão, na demissão e periodicamente no curso do vínculo empregatício, assim como na mudança de função e no retorno ao trabalho. Os custos dos exames são de responsabilidade do empregador.

Finalidades dos Exames Ocupacionais

Para o empregador:

  • Redução do absenteísmo motivado por doenças; 
  • Redução de acidentes potencialmente graves;
  • Garantia de empregados mais adequados à função com melhor desempenho;
  • Evitar as implicações legais pela falta de atendimento à sua obrigatoriedade.  

Para os empregados: 

  • Garantia da manutenção das condições de saúde para o desempenho da função; 
  • Minimizar a chance de arbitrariedades em caso de doença ou acidente. 

As condições e procedimentos deverão ser realizados de acordo com as disposições contidas na NR – 7.

Exame Admissional - deverá ser realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades.

Exame Periódico - deverá ser realizado de acordo com os intervalos mínimos de tempo abaixo discriminados:

a) para trabalhadores expostos a riscos ou às situações de trabalho que impliquem o desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional, ou, ainda, para aqueles que sejam portadores de doenças crônicas, os exames deverão ser repetidos:

·         a cada ano ou a intervalos menores, a critério do médico encarregado, ou se notificado pelo médico agente da inspeção do trabalho, ou, ainda, como resultado de negociação coletiva de trabalho;

·         de acordo com a periodicidade especificada no Anexo n.º 6 da NR 15, para os trabalhadores expostos a condições hiperbáricas;

b) para os demais trabalhadores:

·         anual, quando menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 45 (quarenta e cinco) anos de idade;

·         a cada dois anos, para os trabalhadores entre 18 (dezoito) anos e 45 (quarenta e cinco) anos de idade.

Exame de Retorno ao trabalho - deverá ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.

Exame de Mudança de função - deverá ser realizado por mudança de função e a qualquer alteração de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique a exposição do trabalhador a risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança.

Exame Demissional - deverá ser obrigatoriamente realizado até a data da homologação, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de:

  • 135 (centro e trinta e cinco) dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR 4;
  • 90 (noventa) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR 4.

Para cada exame médico realizado, o médico deverá emitir o  ASO, em 3 vias:

  • A primeira via ficará arquivada no local de trabalho, inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras, à disposição da fiscalização do MTE.
  • A segunda via será obrigatoriamente entregue ao trabalhador.
  • A terceira via ficará arquivada no setor de Medicina do Trabalho.

No ASO são detalhados todos os exames necessários para a situação do trabalhador. Contém: identificação completa do trabalhador, identidade, função, os riscos que existem na execução de suas tarefas, procedimentos médicos a que foi submetido, ou seja, informações  sobre a saúde do funcionário deixando o mesmo e a empresa cientes de sua atual condição.