O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil é um programa obrigatório do Ministério do Trabalho.

Regulamentado pela Norma Regulamentadora 18 no item 18.3, que objetiva a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção Civil.

Em obras com mais de 20 funcionários, a empresa responsável deve elaborar e implementar o PCMAT ao invés do PPRA. O objetivo do programa é o mesmo do PPRA, e visa controlar e prevenir os riscos ambientais.

A falta deste implicará nas penalidades previstas na legislação que poderão variar de multa até a paralisação das atividades do estabelecimento em questão.

Deve ser elaborado e executado por profissional legalmente habilitado.

Benefícios da implantação do PCMAT:

•    Redução de Acidentes.
•    Aumento de Produtividade, com a redução de perdas de horas trabalhadas.
•    Redução de Custos com indenizações.
•    Diminuição de multas do Ministério do Trabalho.