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Fui notificado, e agora?

Foi notificado pelo Ministério do Trabalho e não sabe como proceder? Veja algumas dicas simples de como regularizar sua empresa e evitar problemas com a fiscalização.

 

POR QUE FUI NOTIFICADO?

A legislação brasileira garante uma série de direitos aos trabalhadores através de normas regulamentadoras, portarias e decretos relativos à Saúde e Segurança do Trabalho.

Essas normas estabelecem diversos procedimentos que toda empresa deve realizar para se adequar à legislação.

Quando uma empresa não atende à essas exigências, ela corre o risco de ser notificada e autuada.

Lembre-se que a Saúde e Segurança do Trabalho é uma exigência para qualquer empresa, não importa o seu tamanho!

 

OS TIPOS DE NOTIFICAÇÃO

Quando o auditor fiscal visita a sua empresa, ele terá como objetivo exclusivo fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista.

Caso constate irregularidades, ele poderá aplicar as seguintes penalidades:
- Advertência: geral, exigindo a regularização de alguma inconsistência.
- Multa: dependendo da gravidade do problema, o auditor pode multar a empresa.
- Embargo: aplicável a obras, podendo ser total ou parcial.
- Interdição: de toda a empresa ou somente de um setor ou máquina.

O Auditor Fiscal poderá, ainda, determinar o cumprimento das obrigações trabalhistas, sob pena da aplicação da penalidade, impondo prazo para tanto.

 

COMO REGULARIZAR SUA EMPRESA

É importante que você regularize a sua empresa, providenciando a elaboração dos procedimentos relacionados à medicina e segurança no trabalho, a fim de evitar multas, embargos ou interdições.

O primeiro passo é instituir os programas PPRA e PCMSO para sua empresa. Eles irão abordar todos os aspectos de segurança e médicos que os seus funcionários deverão seguir e respeitar, a fim de eliminar os riscos existentes no ambiente de trabalho e garantir a produtividade e segurança da sua companhia.

Dependendo do segmento de atuação da sua empresa, você ainda precisará contar com outros programas, tais como o PCMAT (construção civil), PGR (mineração), PCA (programa de controle auditivo), treinamentos e outros.

Vamos entender um pouco mais sobre o PPRA e o PCMSO.

O que é o PPRA?

PPRA significa Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

Riscos ambientais são aqueles que podem ocorrer no ambiente da sua empresa, como problemas de postura, poeiras, fumos, ruídos, dentre outros.

Dentre os objetivos do PPRA, podemos citar: antecipar, reconhecer e avaliar os riscos ambientais; preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores; prevenir os riscos ocupacionais capazes de provocar doenças profissionais; controlar os riscos ambientais capazes de causar danos à saúde dos trabalhadores.

O que é o PCMSO?

PCMSO significa Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

Ele tem como objetivo principal prevenir, rastrear e diagnosticar os problemas de saúde que os seus funcionários possam ter durante o trabalho.

Em linhas gerais, o PCMSO existe para garantir a saúde dos trabalhadores da sua empresa.

 

OBRIGAÇÕES DA SUA EMPRESA

O PPRA e o PCMSO são exigências do Ministério do Trabalho e todas as empresas, não importando o seu tamanho, devem elaborá-los.

Assim, a sua empresa deve:
- Garantir a elaboração e implementação do PPRA e do PCMSO, custeando todos os procedimentos reladionados aos mesmos.
- Informar aos trabalhadores sobre os riscos no trabalho.
- Aplicar treinamentos com o objetivo de instruir os trabalhadores.
- Propor soluções para eliminar/reduzir os riscos ambientais.
- Implementar o uso de EPI’s (equipamentos de proteção).

 

OBRIGAÇÕES DA EMPRESA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO 

Para realizar o PCMSO e o PPRA, você poderá contratar uma empresa especializada em Segurança e Medicina do Trabalho.

Essa empresa irá:
- Realizar o levantamento dos riscos no local de trabalho. 
- Estabelecer o Plano de Ações para redução e controle dos riscos.
- Realizar os exames médicos após entender o ambiente, as condições de trabalho e os riscos da sua empresa.
- Direcionar e supervisionar outras ações que possam ser necessárias.

 

PRECISO MESMO REGULARIZAR MINHA EMPRESA?

Sim, você precisa!

Lembre-se que os programas que citamos são uma obrigação legal imposta a toda empresa.

Não importa se você tem 1 funcionário ou 1000. Você deve fazer instituir os programas de segurança e medicina do trabalho.

 

OS BENEFÍCIOS DE UMA EMPRESA REGULARIZADA

- Equipe saudável e produtiva.

- Sem problemas com notificações e multas do Ministério do Trabalho.

- Participação sem entraves de licitações e concorrências privadas e públicas que exijam documentação.