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eSocial e o uso do EPI

O eSocial é um sistema digital, criado pelo governo federal, cuja finalidade é unificar a prestação das informações referentes ao lançamento das contas fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Foi instituído pelo decreto nº. 8373, publicado em 11 de dezembro de 2014. A implementação acontece gradualmente, mas desde 2015 a obrigatoriedade do uso do sistema está destinada aos empregadores que admitem colaboradores para exercer atividades domésticas. Mas, a partir de janeiro de 2018, todas as empresas (exceto MEI, pequena e microempresa e outros beneficiários) farão parte do eSocial, cadastrando as informações trabalhistas de seus colaboradores e as enviando eletronicamente aos órgãos competentes.

Depois da fase trabalhista, será a vez de cadastrar os eventos referentes à Saúde e Segurança do Trabalho (SST) em tabelas que solicitam dados sobre Ambiente de Trabalho, Monitoramento da Saúde do Trabalhador, Condições Ambientais, Equipamentos de Segurança Individual (EPIs) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) etc. A data prevista para que a mudança ocorra é julho de 2018.

Que mudança sofrerá a fiscalização?

Com a adequação das empresas ao sistema, o controle e armazenamento dos dados serão realizados com mais segurança e haverá diminuição de documentos circulando, já que o eSocial substituirá Guias de Recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Providência Social etc.

O sistema digital prevê uma verdadeira revolução na área de Segurança do Trabalho, pois a fiscalização do uso de EPI acontecerá de forma mais efetiva do que vem acontecendo. Os empregadores deverão informar os ambientes de trabalho que expõe o colaborador a riscos, nesse item o cadastramento será individualizado, deve-se descrever as proteções aplicadas e sua eficácia.

Como é a fiscalização atualmente?

Recentemente, quando é necessário vistoriar se as empresas estão cumprindo a legislação e fornecem EPIs a seus colaboradores, fiscais do trabalho se deslocam até a companhia para examinar in loco.

Como será a fiscalização?

Com as informações digitalizadas, o próprio sistema detectará as irregularidades existentes e aplicará a multa devida. O comprador deverá estar cada vez mais atento ao cumprimento das normas de segurança, a compra não poderá ser divergente do que estiver relacionado no eSocial. Para tanto, não será necessário aumentar a quantidade de fiscais, pois a inteligência do sistema promete eficácia no controle. 

Quem será impactado?

Todas as companhias serão impactadas, bem como vários de seus departamentos, alguns mais que outros como Recursos Humanos, Financeiro e Suprimentos, mas de alguma maneira setores que tinham pouca dependência de andamento dos trabalhos terão que se aproximar mais e fazer com que a engrenagem não pare.

No primeiro momento, assim como em todas as ocasiões em que é necessário inovar, os conflitos podem existir. Ainda que o sistema apresente falhas no momento de implantação, com o passar do tempo os processos entrarão em harmonia. O que, de fato, não dá para deixar de observar é que para o trabalhador haverá mais cuidado com sua segurança.

Para o mercado de EPIs há a previsão de aumento das vendas, pois empresas darão mais atenção à segurança de seus colaboradores, terão que adquirir EPIs certificados, realizar trocas regulares e no prazo para não incidir em punição.

O eSocial promete mudar a cultura de uso do EPI

Talvez o eSocial seja associado a um dever, mas trata-se de uma questão de mudança de cultura. Por exemplo, o uso obrigatório do cinto de segurança, houve quem contestou e até questionou se o procedimento realmente proporcionava segurança, mas agora a questão está tão bem resolvida, que deixar de usar o cinto de segurança passou a ser visto como um atentado à vida.

De alguma maneira, o sistema ajudará a mudar o comportamento das pessoas, ainda que de forma imposta. A melhor forma, é educar desde cedo, ou seja, ensinar as crianças a se protegerem para que se tornem adultos conscientes.

Conclusão

O eSocial proporcionará muitos benefícios para a segurança do colaborador, pois para se adequar às normas, os empregadores terão que oferecer os equipamentos corretos aos seus colaboradores e efetuar trocas constantes, de acordo com a validade do produto. Desta forma, não será possível reutilizar equipamentos vencidos ou danificados. Com isso, as vendas aumentarão, as exigências por equipamentos certificados também. Nessa nova realidade, o sucesso será garantido para quem fornece e compra equipamentos de qualidade.

É possível que na fase de implantação haja mais gasto por conta de treinamento desde o funcionário que compra o equipamento ao que usa, mas também haverá mais parceria entre todos os envolvidos.

Um ponto que não pode ser esquecido é o benefício proporcionado a funcionários e empregadores; os funcionários porque contarão com mais segurança, a empresa com a diminuição de acidentes e menos custos para resolver os problemas decorrentes de acidentes evitáveis com o uso do EPI. Inicialmente, o que parece ser um custo adicional, se transformará em uma forma de poupar vidas e custos em curto prazo. Pense nisso!